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Cirurgiões-dentistas devem ser incluídos em menor faixa tributária do Simples Nacional PDF Imprimir E-mail
Ter, 05 de Julho de 2016 12:13

O Senado aprovou em 28 de junho a emenda do PLC 125/2015 que garante menor incidência tributária no programa Simples Nacional aos profissionais liberais que comprovarem gastos de, pelo menos, 28% do seu faturamento com a folha de pagamento e pró-labore.

Desta forma, os cirurgiões-dentistas serão inclusos na categoria 3 do Simples Nacional, cuja alíquota é de 6% para rendimento de até R$ 180.000,00, no ano. A princípio, a classe estaria inserida em outra faixa, mas a presença de representantes das entidades odontológicas em Brasília fez com que parlamentares entendessem a importância de incluir os profissionais no anexo com menor tributação.

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), a Associação Brasileira dos Cirurgiões-Dentistas (ABCD) e a Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas (APCD) estiveram representadas pelo presidente da Comissão de Ética do Conselho, Wilson Chediek, que acompanhou pessoalmente a questão, em Brasília, bem como os presidentes dos sindicatos de Rio Preto, Ribeirão Preto, do ABC, Piracicaba, Araraquara e outras entidades.

Agora o PLC retornará para análise na Câmara dos Deputados e por isso é importante que as entidades odontológicas e os inscritos no CROSP solicitem aos deputados federais eleitos pelo estado de São Paulo para apoiarem a aprovação do novo texto.

O que o CROSP fez sobre o simples nos últimos anos

Desde 2013, o CROSP vem lutando pela aprovação desta emenda na Lei que regulamenta o Simples Nacional. Em conjunto com outras entidades da classe esteve em reuniões com representantes do Poder Público e audiências sobre o tema.

Em junho de 2013, por exemplo, o CROSP enviou ofício ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) para solicitar apoio à inclusão dos consultórios odontológicos no Simples Nacional. Ainda no mesmo ano, o tema foi abordado durante o lançamento do Projeto “Cirurgião-Dentista Empreendedor”, parceria com o Sebrae, e no Seminário sobre as Alterações no Estatuto da Microempresa no Sebrae – SP.

No ano seguinte, o CROSP também esteve em audiência pública no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) que na ocasião contou com a participação do então ministro de Estado da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Em 2014, acompanhou as votações até que no dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, unanimemente, com 417 votos, o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema de tributação que consolida diversos impostos federais (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Contribuição Previdenciária Patronal), estaduais (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS) e municipais (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS).

Fonte: CROSP

 

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